Política de Privacidade

www.texmb.com

 

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.texmb.com (doravante “Site”) por Marta F. B. R. Barros (doravante “TEX MB”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade e Política de Cookies é complementada pelos Termos de Utilização.

 

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, tais como a utilização do nosso formulário de contacto, a subscrição da neswsletter, o registo de cliente ou a aquisição de produtos na Loja Online da TEX MB implicará a disponibilização de dados pessoais.

A TEX MB é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

 

Dados pessoais tratados pela TEX MB

Atividade	Finalidades	Dados	Condições de licitude
Registo de cliente	Criação de conta de cliente, identificação de cliente, e acesso às funcionalidades disponíveis Gestão de contactos e pedidos	Nome, endereço de email e password	Execução do contrato celebrado entre a TEX MB e o Utilizador
Compra	Preparação e envio de encomenda Gestão de devoluções, trocas e reclamações Envio de comunicações relativas à encomenda Faturação	Nome, endereço de email, NIF, morada de entrega e faturação, número de telefone, detalhes de pagamento (dados do Cartão de Pagamento ou relativos à transferência bancária)	Execução do contrato celebrado entre a TEX MB e o Utilizador. Cumprimento de uma obrigação jurídica
Pedido de contacto	Resposta a pedido de contacto, gestão de reclamações e comentários	Nome e endereço de email	Consentimento
Subscrição de newsletters	Gestão e envio de newsletters	O seu nome e endereço de email	Consentimento

 

Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá exercer, a todo o tempo, os direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

1. Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
2. Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

• Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

1. Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
2. Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
3. Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;

• Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito endereçado à TEX MB para os seguintes contactos:

E-mail: [email protected]

Morada: Rua Almeida e Sousa, 44, 2º A. 1350-014 Lisboa.

 

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

 

Partilha de dados pessoais

A TEX MB poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratantes para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

Nomeadamente, para efeitos do processamento dos seus pedidos (através do Site ou por email), ou com base no consentimento prestado, a TEX MB poderá comunicar os seus dados a entidades terceiras, tais como: i) parceiros ou fornecedores com os quais a TEX MB estabelece relações comerciais; e ii) instituições financeiras e de pagamento.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

Medidas de Segurança

A TEX MB desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador utilizado para aceder ao Site se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

 

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – “CNPD”), caso entenda que o tratamento dos seus dados pela TEX MB viola o regime legal em vigor a cada momento.

 

Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a TEX MB sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

E-mail: [email protected]

Morada: Rua Almeida e Sousa, 44, 2º A. 1350-014 Lisboa

 

Alterações à política de privacidade

Poderemos alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas nesta página do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados são tratados, ser-lhe-ão notificadas, através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.

 

Data da última atualização: Março 2023.