Termos e Condições de Venda

 

Leia atentamente estes Termos e Condições de Venda antes de premir o botão [ “Concluir Encomenda” ].

Os presentes Termos e Condições de Venda (“T&C”) estabelecem as condições gerais de venda aplicáveis ao contrato celebrado entre a TEX MB, com sede na Rua de Pedrouços, nº 27, 11 D. 1400-285 Lisboa, com o NIF 243856733 (doravante “TEX MB”) e o utilizador quando este adquira produtos na Loja Online da TEX MB (“Utilizador”). A validação do seu pedido de compra implica a aceitação dos presentes T&C, que o Utilizador declara ter lido e aceite de forma expressa. Ao aceitar os presentes T&C o Utilizador declara igualmente que é maior de 18 anos.

Independentemente de qualquer aceitação formal, ao utilizar a Loja Online, o Utilizador aceita e concorda com os T&C aqui definidos, aos quais se aceita vincular.

São aplicáveis ao tratamento de dados pessoais pela TEX MB os termos de tratamento disponíveis aqui.

A TEX MB reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, estes T&C, pelo que o Utilizador os deverá consultar periodicamente e antes de validar a sua encomenda.

 

  1. Aceitação
    • Os presentes T&C, na sua versão atualizada e em vigor, estabelecem as regras aplicáveis à Loja Online da TEX MB (“Loja”) disponível aqui, bem como à aquisição, pagamento, envio e devolução dos produtos da TEX MB.
    • Ao utilizar a Loja, o Utilizador deverá:
      • Aceder à Loja (Brevemente);
      • Ler e aceitar os presentes T&C;
      • Ler e aceitar a Política de Privacidade (aqui);
      • Ler e aceitar o Termos de Utilização do Website da TEX MB (aqui).
    • Os presentes T&C são aplicáveis a todos os Utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou local de residência.
    • A Loja encontra-se disponível a todos os Utilizadores maiores de idade. Ao validar o seu pedido de compra, o Utilizador declara ser maior de 18 anos.

 

  1. Produtos
    • As características essenciais dos produtos encontram-se acessíveis no momento da encomenda e podem ser consultadas na Loja.
    • Os produtos disponíveis na Loja são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais. Contudo, o Utilizador compreende e aceita que a TEX MB é uma marca de trabalhos artesanais para Decoração, pelo que dificilmente consegue produzir duas peças iguais. A utilização de materiais de origem natural como os que estão ilustrados no Site pode facilmente dar origem a uma peça que difere da mostrada em tamanho, cor, espessura, peso e textura. As fotografias de produto fazem, assim, referência ao modelo, não podendo a TEX MB assumir a responsabilidade ou aceitar a troca quando a razão invocada pelo cliente for “o produto não corresponde à realidade” ou uma mensagem de conteúdo semelhante.
    • Contudo, apesar dos melhores esforços da TEX MB, as fotografias apresentadas poderão não corresponder exatamente ao produto descrito (porque estão condicionadas pelo equipamento em que são visualizadas), sendo a reprodução dos produtos o mais próxima da realidade.
    • No caso de se tratar de uma encomenda de um macramé à medida, o processo deve ser iniciado por e-mail ou através do preenchimento do formulário correspondente pelo cliente.
    • Os detalhes serão acordados por escrito, caso a caso. Será enviada uma proposta de orçamento, que o cliente poderá aceitar ou recusar. Ao aceitar, compromete-se a efetuar o pagamento de 50% do valor total no momento da adjudicação. A confecção da peça será acompanhada e validada pelo cliente através de fotografias enviadas por e-mail. O valor remanescente será pago no dia imediatamente anterior à data de entrega acordada da peça. Em caso de desistência, o valor da adjudicação não será devolvido. Não haverá lugar a troca ou devolução dos macramés à medida.
  • As descrições dos produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um produto a uma determinada finalidade.
  • A TEX MB não garante que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido através da Loja corresponda às expectativas do Utilizador.
  • A TEX MB reserva-se o direito, mas não é obrigada, a limitar as vendas dos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, podendo exercer este direito caso a caso.
  • A TEX MB reserva-se ainda o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar a quantidade ou descontinuar os produtos disponibilizados, bem como alterar a descrição e oferta de produtos ou outra informação do catálogo da Loja, incluindo os produtos, os preços, promoções e condições comerciais.
  • As aquisições efetuadas pelo Utilizador estão sujeitas aos T&C em vigor à data em que for realizada a encomenda.

 

  1. Encomenda
    • Para efetuar uma encomenda na Loja, o Utilizador deverá:
      • Inserir o(s) produto(s) a adquirir no cesto de compras virtual; e
      • Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de Checkout, nomeadamente, indicar nome, endereço de e-mail (quando não se encontrar registado como Cliente ou quando distintos das informações constantes do registo), morada de entrega e faturação, tipo de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem da fatura.
    • O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à TEX MB e compromete-se a atualizar de imediato a sua informação pessoal, quando aplicável. Em particular, os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
    • As características essenciais dos produtos e respetivo preço estão disponíveis na Loja e serão informadas ao Utilizador no processo de aquisição.
    • A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock. A TEX MB tentará manter a informação relativa à disponibilidade dos produtos atualizada na Loja, no entanto, não pode garantir a exatidão da informação fornecida. A TEX MB entrará em contacto consigo em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) adquirido(s).
    • Toda a informação disponibilizada é tratada nos termos descritos na Política de Privacidade. Ao submeter as informações solicitadas, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade.

 

  1. Condições aplicáveis à encomenda
    • Os pedidos de encomendas têm uma validade de 48 horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data, será devolvido através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
    • A colocação de encomendas e consequente aquisição de produtos através da Loja apenas se concluirá se o local da entrega se situar dentro do espaço Europeu (salvo qualquer exceção expressamente previstas nos presentes T&C).
    • Para venda para outros destinos, o Utilizador poderá entrar em contacto direto com a TEX MB através dos contactos disponibilizados no website ou através de e-mail para [email protected]

 

  1. Envio e entrega
    • Após disponibilizar as informações necessárias, o Utilizador poderá prosseguir para os detalhes de envio.
    • O Utilizador pode escolher o método de envio de acordo com as alternativas disponibilizadas.
    • Ao escolher o método de envio, o Utilizador deverá considerar o preço apresentado para esse serviço, uma vez quer o preço final incluirá esse custo.
    • O prazo de entrega depende do método escolhido e do endereço de entrega (por favor verifique aqui os períodos aplicáveis previstos).
    • Após o processamento e envio da encomenda, o Utilizador receberá um email de confirmação para o endereço de email disponibilizado do qual constará um código de envio para que possa acompanhar a encomenda ao longo do seu envio.
    • Caso não seja possível entregar a encomenda por motivos não imputáveis à TEX MB, esta fará os esforços possíveis para que a entrega seja realizada, reservando-se, contudo, o direito de cobrar ao Utilizador quaisquer custos adicionais.

 

  1. Pagamento
    • Após selecionar o método de envio escolhido, o Utilizador deverá escolher o método de pagamento.
    • O Utilizador poderá escolher um dos seguintes métodos de pagamento:
      • Cartão de crédito/débito (“Cartão de Pagamento”): o Utilizador deverá inserir os detalhes do Cartão de Pagamento, seguindo o procedimento habitual;
      • MB WAY: o Utilizador deverá efetuar o pagamento através do serviço MB WAY no prazo de [•] horas e consultar as políticas aplicáveis ao pagamento por esta via, disponíveis em www.mbway.pt.
      • PayPal: o Utilizador será remetido para a página da PayPal, onde deverá inserir os dados da sua conta PayPal seguindo o procedimento habitual;
      • Depósito bancário (via IBAN): a TEX MB apresenta o IBAN da conta de destino ao Utilizador. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 24 horas. Após a realização da transferência bancária, o Utilizador deve enviar o comprovativo de pagamento para o email [email protected].
    • O Utilizador pode escolher livremente o método de pagamento. No entanto, a TEX MB não será responsável por quaisquer taxas ou encargos adicionais cobrados em virtude do método de pagamento selecionado.
    • A TEX MB não se responsabiliza ainda por quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis à encomenda do Utilizador e necessários à sua receção.
    • Após receção do pagamento, e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o Utilizador receberá um email a confirmar a encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website ou indicado aquando da realização da encomenda.
    • A fatura será disponibilizada ao Utilizador juntamente com a sua encomenda, via email, para o endereço de email por este disponibilizado.

 

  1. Direito de livre resolução e garantia
    • No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar dia em que o Utilizador ou um terceiro (com exceção da transportadora) receba a encomenda.
    • O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução mediante comunicação para o email [email protected], onde sejam indicados o número da encomenda e os produtos a serem devolvidos. Para este efeito, o Utilizador pode ainda utilizar o modelo de formulário de resolução estabelecido no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, disponível aqui. Este formulário, uma vez preenchido, deverá ser enviado para o e-mail aqui indicado.
    • O(s) produto(s) deve(m) ser entregue(s) nas mesmas condições em que foi(ram) vendido(s), com as etiquetas e embalagem originais, sem danos exteriores ou sinais de utilização, em perfeitas condições e devidamente acondicionado(s).
    • O Utilizador é responsável por assegurar que os produtos não são danificados ou perdidos durante o processo de devolução à TEX MB. Caso a encomenda seja perdida no processo, não haverá lugar a devolução dos valores pagos (para diminuir o risco, recomenda-se o envio por correio registado).
    • O Utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos produtos, incluindo quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis. No entanto, a TEX MB suportará os custos de envio em caso de erro no envio da encomenda (produto errado ou danificado).
    • Uma vez recebida, verificada e aprovada a encomenda devolvida, a TEX MB compromete-se a reembolsar o Utilizador, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que foi informada da decisão de resolução, através do mesmo meio de pagamento.
    • Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito dos presentes T&C, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (“Regime de venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas”).

 

  1. Trocas
    • O Utilizador poderá trocar os produtos adquiridos por outros de valor igual ou superior mediante envio de email para [email protected], no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da encomenda.
    • Para este efeito, o Utilizador deverá indicar o número de encomenda e os produtos a serem trocados, bem como apresentar a fatura de compra do produto. A TEX MB processará o seu pedido no prazo de 48 horas.
    • Os produtos a trocar deverão ser enviados para a TEX MB , sendo os custos da devolução dos produtos suportados na íntegra pelo Utilizador, incluindo quaisquer taxas alfandegárias, direitos ou outros impostos cobrados por qualquer governo, autoridade nacional ou equivalente, eventualmente aplicáveis. A TEX MB suportará os custos de envio em caso de erro no envio da encomenda (produto errado ou danificado).
    • O(s) produto(s) deve(m) ser entregue(s) nas mesmas condições em que foi(ram) vendido(s), com as etiquetas e embalagem originais, sem danos exteriores ou sinais de utilização, em perfeitas condições e devidamente acondicionado(s). A TEX MB reserva-se o direito de recusar a troca caso os produtos aparentem ter sido utilizados, alterados, lavados ou danificados.
    • O Utilizador é responsável por assegurar que os produtos não são danificados ou perdidos durante o processo de devolução à TEX MB. Caso a encomenda seja perdida no processo, não haverá lugar a devolução dos valores pagos (para diminuir o risco, recomenda-se o envio por correio registado).
    • Se o produto selecionado para troca estiver disponível quando os produtos devolvidos forem recebidos pela TEX MB, a troca será processada no prazo de 1 (uma) semana. O Utilizador receberá um email com a confirmação de envio e um novo código de envio assim que a encomenda seja enviada.
    • Caso o produto selecionado para troca não se encontre disponível quando os produtos devolvidos forem rececionados pela TEX MB, a troca será processada assim que o artigo esteja disponível. O tempo de processamento da troca, neste caso, poderá variar, contudo, o Utilizador será mantido informado. Logo que o produto selecionado para troca se encontre disponível, o Utilizador receberá a confirmação do seu envio por email com um novo código de envio.

 

  1. Reclamações
    • A TEX MB procura assegurar que os produtos se encontram em perfeitas condições aquando do envio dos mesmos. No entanto, caso o Utilizador receba um produto danificado/com defeito, deverá contactar a TEX MB para o email [email protected] o mais rapidamente possível, indicando qual o defeito apresentado e juntando prova fotográfica. A TEX MB entrará em contacto com o Utilizador, informando-o acerca dos próximos passos do processo de reclamação.
    • O Utilizador poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível aqui.

 

  1. Declarações e garantias
    • Sem prejuízo das demais obrigações e garantias previstas nos presentes T&C, o Utilizador declara e garante que:
      • Se encontra devidamente autorizado a aceitar os presentes T&C e a cumprir todas as obrigações aqui previstas, nomeadamente que possui capacidade legal para adquirir os produtos comercializados pela TEX MB;
      • Os presentes T&C constituem uma obrigação legal, válida e vinculativa, executável de acordo com as disposições constantes deste documento e demais disposições legais aplicáveis.

 

  1. Disposições finais
    • Caso alguma das disposições dos presentes T&C venha a ser declarada nula ou de alguma forma inválida, ineficaz ou inaplicável por uma autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes disposições do contrato e as Partes acordam em substituir, de boa-fé, a referida disposição por outra que, na medida do possível, produza efeitos semelhantes.
    • A nulidade, no todo em parte, ou a impossibilidade de cumprimento de qualquer disposição dos presentes T&C não afetará a validade e a obrigação de cumprimento das restantes disposições, a menos que a parte interessada demonstre que o objetivo prosseguido por ambas as partes permita presumir que as partes não teriam celebrado o contrato nestas condições.
    • Quaisquer matérias relativas ao funcionamento da Loja que não se encontrem expressamente reguladas pelos presentes T&C serão avaliadas e decididas pelas TEX MB, dentro da mais ampla margem de discricionariedade permitida por lei. Para qualquer esclarecimento a este respeito poderá contactar a TEX MB através do email [email protected]
    • Em caso de conflito entre os presentes T&C e qualquer outra disposição constante dos Termos de Utilização do Website da TEX MB, da Política de Privacidade ou Política de Cookies, deverão prevalecer os termos constantes da Política de Privacidade, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e os presentes T&C em tudo o que respeita às condições de venda.

 

  1. Legislação aplicável, foro e resolução alternativa de litígios
    • A todas as questões reguladas pelos presentes T&C é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das mesmas, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
    • Em alternativa, o Utilizador pode apresentar uma reclamação ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do seu domicílio. Pode consultar aqui a lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e verificar que parte do território nacional cobrem utilizando este formulário.
    • Em caso de litígio de consumo online, o Utilizador poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (online dispute resolution), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância, disponível aqui.

 

Estes T&C foram atualizados a Janeiro 2022.