Termos de Utilização

www.texmb.com

 

O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site www.texmb.com (doravante “Site”). O Site foi criado, pertence e é operado por Marta F. B. R. Barros, com sede na Rua de Pedrouços, nº 27, 11 D. 1400-285 Lisboa, com o NIF 243856733 (doravante “TEX MB”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

O Site destina-se a disponibilizar ao Utilizador do Site (“Utilizador”) informação sobre a atividade desenvolvida pela TEX MB.

Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, e pelos Termos e Condições de Venda.

 

Aceitação dos Termos de Utilização

O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

 

Alteração dos Termos de Utilização

A TEX MB reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

Assim, o Utilizador deve consultar periodicamente os Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

 

Acesso ao Site

O acesso ao Site não requer qualquer registo. Contudo, para aceder a certas funcionalidades, nomeadamente relacionadas com a Loja Online, o Utilizador poderá criar uma Conta de Cliente, como previsto na Política de Privacidade. Para este efeito, o Utilizador deverá indicar: um e-mail, primeiro e último nome e uma palavra-passe.

O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua Conta de Cliente que lhe permitem aceder ao Site, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Qualquer acesso e utilização do Site com os dados da Conta de Associado são da sua exclusiva responsabilidade.

O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar os dados da sua Conta de Cliente, na sua área reservada no Site.

 

Utilização do Site

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.

O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

 

 

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo são da titularidade da TEX MB ou foram devidamente licenciados a seu favor.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte dela sem autorização prévia, por escrito, da TEX MB.

A utilização de marcas e logótipos no Site não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

 

Dados Pessoais

A navegação no presente Site não exige necessariamente o fornecimento de dados pessoais, contudo, caso o Utilizador pretenda criar uma Conta de Cliente na Loja Online, contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou subscrever a nossa newsletter, os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui, e que se tem por aceite com a utilização dos mesmos, nos termos aí previstos.

 

Responsabilidade e garantias

O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

A TEX MB não garante, designadamente, que:

  • O Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expetativas do Utilizador;
  • Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da TEX MB, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – A TEX MB informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
  • Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
  • As qualidades, funcionalidades ou caraterísticas dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

 

A TEX MB não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do Site, das suas aplicações ou de outras ferramentas, nem se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

 

Operabilidade do Site

A TEX MB pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, nos seguintes casos:

  • Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais ou estratégicos;
  • Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
  • Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
  • Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.

 

A TEX MB tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

 

Links

A TEX MB poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela TEX MB, pelo que a TEX MB não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a TEX MB e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

 

Segurança

A TEX MB não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A TEX MB envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a TEX MB não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, a TEX MB poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, pode contactar a TEX MB através do formulário de contacto existente no Site ou por carta para Rua de Pedrouços, nº 27, 11 D. 1400-285 Lisboa.

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra.

 

Data da última atualização: Janeiro 2022