Termos de Utilização
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O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Site www.texmb.com (doravante “Site”). O Site foi criado, pertence e é operado por Marta F. B. R. Barros, com sede na Rua Almeida e Sousa, 44, 2A. 1350-014 Lisboa, com o NIF 243856733 (doravante “TEX MB”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O Site destina-se a disponibilizar ao Utilizador do Site (“Utilizador”) informação sobre a atividade desenvolvida pela TEX MB.
Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, e pelos Termos e Condições de Venda.
Aceitação dos Termos de Utilização
O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização.
Alteração dos Termos de Utilização
A TEX MB reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
Assim, o Utilizador deve consultar periodicamente os Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
Acesso ao Site
O acesso ao Site não requer qualquer registo. Contudo, para aceder a certas funcionalidades, nomeadamente relacionadas com a Loja Online, o Utilizador poderá criar uma Conta de Cliente, como previsto na Política de Privacidade. Para este efeito, o Utilizador deverá indicar: um e-mail, primeiro e último nome e uma palavra-passe.
O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua Conta de Cliente que lhe permitem aceder ao Site, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. Qualquer acesso e utilização do Site com os dados da Conta de Associado são da sua exclusiva responsabilidade.
O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar os dados da sua Conta de Cliente, na sua área reservada no Site.
Utilização do Site
Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.
O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores.
É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.
É expressamente proibida a utilização do Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
Direitos de Propriedade Intelectual
O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo são da titularidade da TEX MB ou foram devidamente licenciados a seu favor.
O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
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Dados Pessoais
A navegação no presente Site não exige necessariamente o fornecimento de dados pessoais, contudo, caso o Utilizador pretenda criar uma Conta de Cliente na Loja Online, contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou subscrever a nossa newsletter, os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui, e que se tem por aceite com a utilização dos mesmos, nos termos aí previstos.
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Operabilidade do Site
A TEX MB pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao Site, nos seguintes casos:
- Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais ou estratégicos;
- Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
- Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade do Site;
- Em outras circunstâncias devidamente justificadas, incluindo, designadamente, em caso de incumprimento pelo Utilizador das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização.
A TEX MB tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.
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Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, pode contactar a TEX MB através do formulário de contacto existente no Site ou por carta para Rua Almeida e Sousa, 44, 2º A. 1350-014 Lisboa.
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra.
Data da última atualização: Março 2023
